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Direitos e responsabilidades dos pacientes

OS PACIENTES DO INSTITUTO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO TÊM DIREITO A:

  • ser chamado pelo seu nome e ser atendido com amabilidade;
  • ter acesso à atenção médica e continuidade da mesma;
  • receber tratamento digno e respeitoso em um ambiente seguro, devidamente adequado e limpo, livre de barreiras, considerando suas características, psicossociais, espirituais, religiosas, culturais, étnicas, idade, sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual e condição financeira;
  • conhecer o nome da Instituição, do médico responsável pelo tratamento, dos colaboradores envolvidos no seu processo de reabilitação e suas respectivas funções, por meio de crachás visíveis e legíveis;
  • participar de todas as atividades do seu tratamento;
  • receber orientações médicas e designar um responsável para tomar decisões sobre sua saúde, se necessário;
  • ter acesso às informações completas sobre seu diagnóstico, exames, tratamento proposto (duração, benefícios e riscos), assim como o prognóstico, de forma clara e compreensível, com tempo suficiente para facilitar a tomada de decisão e assim dar o consentimento informado ou recusar qualquer procedimento, tratamento ou serviço proposto;
  • dar o consentimento informado ou recusar a divulgação de sua informação médica;
  • receber tratamento de emergência no caso de intercorrência;
  • em caso de encaminhamento a outro Centro Assistencial, a instituição deverá notificar imediatamente um membro da família ou representante do paciente;
  • receber o tratamento adequado da dor e dos sintomas, em busca de conforto, preservando sua dignidade e considerando seus aspectos psicossociais e de sua família;
  • ter privacidade e confidencialidade de qualquer informação referente ao programa de reabilitação durante o seu tratamento;
  • não ser gravado, nem fotografado para fins de divulgação sem sua permissão;
  • acessar as autoridades públicas de assistência jurídica, serviço de suporte e serviços de apoio psicológico;
  • ser informado sobre sua participação em projetos de pesquisa clínica, incluindo o conhecimento sobre os riscos e benefícios para que possa decidir se irá permitir ou recusar a sua participação na pesquisa;
  • formular livremente uma reclamação sem medo de represália ou retaliação durante o seu tratamento, recebendo uma resposta efetiva por parte da instituição;
  • ter garantia da continuidade do tratamento de reabilitação caso se recuse a participar de projeto de pesquisa clínica que ocorra simultaneamente com o tratamento;
  • ter a liberdade de recusar o profissional que o atende durante o tratamento. Essa solicitação está vinculada a disponibilidade de outro profissional;
  • acessar seu histórico clínico (consulte procedimento a respeito na recepção da unidade onde faz tratamento);
  • formular livremente uma reclamação sem medo de represália ou retaliação durante o seu tratamento, recebendo uma resposta efetiva por parte da Instituição;
  • ser notificado acerca dos seus direitos;
  • ter liberdade de agir em caso de abuso, exploração financeira, desagravo, humilhação, negligência ou de qualquer restrição que possa ser utilizado como mecanismo de coação, conveniência ou represália;
  • ter acesso a outros direitos legais, ou seja, ser conscientizado, informado e sensibilizado sobre direitos constitucionais no que se refere à: promoção, assistência e desenvolvimento da pessoa com deficiência em nossa realidade social e cultural.

O PACIENTE/FAMILIAR TEM O DEVER DE:

  • fornecer informação exata e completa sobre sua condição clínica atual, doenças já adquiridas, internação realizada, medicamentos e outros assuntos sobre sua saúde. Deve comunicar prontamente o seu médico e enfermeiro as alterações inesperadas de seu estado clínico. Se o paciente e/ou cuidador e/ou familiar responsável não compreender claramente o seu programa de reabilitação ou tratamento deve comunicar a equipe de saúde;
  • participar do programa de reabilitação e das terapias prescritas pelo médico;
  • entregar a cópia assinada do Termo de Responsabilidade e/ ou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Termo de Consentimento;
  • cumprir com as obrigações administrativas e financeiras do seu convênio médico, quando a atendimento for realizado por meio do plano de saúde;
  • cumprir com o Regulamento Institucional do paciente ambulatorial e/ou do paciente internado;
  • respeitar os direitos do próximo, tratando-o com cordialidade;
  • cuidar de sua saúde;
  • ser respeitoso e cuidadoso com os pertences de outros e do Instituto;
  • informar no momento da admissão quem será o acompanhante durante a sua reabilitação, fornecendo o nome completo, documento pessoal (RG) e telefone de contato;
  • colaborar em possível investigação e resolução sobre a violação de seus direitos.