facebooktwitter

Critérios de elegibilidade

Programa de Reabilitação em Regime Ambulatorial

Critérios de elegibilidade

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO

I) Para tratamento de reabilitação em regime ambulatorial:

1) Crianças, adolescentes e adultos, com incapacidades adquiridas e que apresentem limitações às atividades básicas e instrumentais de vida diária, devem ter:

  • Diagnóstico definido (encaminhamento médico com letra legível, assinado e carimbado);
  • Tempo de lesão e/ou instalação da incapacidade menor que 2 anos;
  • Estabilidade clínica:
    • Controle das doenças de base (como diabetes melitus, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças psiquiátricas, renais, pulmonares, cardíacas, oncológicas, infecciosas, dentre outros) e acompanhamento médico em equipamentos da comunidade das mesmas;
    • Controle e acompanhamento médico na comunidade do fator relacionado à causa da incapacidade;
  • Crises convulsivas controladas (última crise há mais de seis meses);
  • Ausência de úlceras por pressão;
  • Ausência de dispositivos de ventilação mecânica e ou oxigênio terapia contínua;
  • Ausência de coma vigil;
  • Ausência de toxicomania ativa;
  • Ausência de quadros demenciais ou de deficiência intelectual moderada ou grave;
  • Apresentar retaguarda de transporte;
  • Apresentar retaguarda familiar ou social.

2) Crianças com doenças congênitas, neonatais ou perinatais, como doenças genéticas, mielomeningocele, má formação congênita de membros, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e paralisia cerebral, ou paralisia cerebral de causa não neonatal, devem ter:

  • Idade até 6 anos, 11 meses e 29 dias;
  • Diagnóstico definido (encaminhamento médico com letra legível, assinado e carimbado);
  • Estabilidade clínica:
    • Controle das doenças de base (diabetes melitus, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças psiquiátricas, renais, pulmonares, cardíacas, oncológicas, infecciosas, dentre outros) e acompanhamento médico em equipamentos da comunidade das mesmas;
    • Controle e acompanhamento médico na comunidade do fator relacionado à causa da incapacidade;
  • Crises convulsivas controladas (última crise há mais de seis meses);
  • Ausência de úlceras por pressão;
  • Ausência de dispositivos de ventilação mecânica e ou oxigênio terapia contínua;
  • Ausência de coma vigil;
  • Ausência de deficiência intelectual moderada ou grave;
  • Apresentar retaguarda de transporte;
  • Apresentar retaguarda familiar ou social.

II) Para tratamento de reabilitação em regime de internação:

O tratamento de reabilitação em regime de internação possui tempo de duração definido, Tanto o encaminhamento para internação, quanto a sua duração estimada serão determinados pela equipe de triagem das unidades.

Serão considerados para esta modalidade de tratamento, pacientes com idade acima de 12 anos, que apresentem limitações às atividades básicas e instrumentais de vida diária e possuam perfil para e beneficiem-se de tratamento intensivo, com os diagnósticos de lesão medular, lesão encefálica, amputações de membros e doenças neuroinflamatórias, e que cumpram os seguintes critérios:

  • Diagnóstico definido (encaminhamento médico com letra legível, assinado e carimbado);
  • Tempo de lesão e/ou instalação da incapacidade menor que 2 anos;
  • Estabilidade clínica:
    • Controle das doenças de base (diabetes melitus, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças psiquiátricas, renais, pulmonares, cardíacas, oncológicas, infecciosas, dentre outros) e acompanhamento médico em equipamentos da comunidade das mesmas;
    • Controle e acompanhamento médico na comunidade do fator relacionado à causa da incapacidade;
  • Crises convulsivas controladas (última crise há mais de seis meses);
  • Ausência de úlceras por pressão;
  • Ausência de dispositivos de ventilação mecânica e ou oxigênio terapia contínua;
  • Ausência de ostomias;
  • Ausência de insuficiência renal crônica dialítica;
  • Pacientes com Derivação Ventrículo Peritoneal com comprovação de seguimento neurológico e relatório recente (2 meses), demonstrando estabilidade neurológica, estando descartadas novas intervenções cirúrgicas;
  • Ausência de toxicomania ativa;
  • Ausência de quadros demenciais ou de deficiência intelectual moderada ou grave;
  • Ausência de alteração cognitiva grave;
  • Ausência de coma vigil;
  • Apresentar retaguarda de transporte;
  • Apresentar retaguarda familiar ou social.

1) No momento da internação, o paciente deve apresentar:

  • Ausência de infecções respiratórias, urinárias ou de outro sítio;
  • Ausência de hipersecretividade respiratória;
  • Ausência de febre.

2) O Cuidador deve apresentar:

  • Estabilidade e controle clínico das doenças de base;
  • Ausência de doenças infectocontagiosas;
  • Estabilidade psiquiátrica;
  • Ciência de que acompanhará o tratamento durante a internação e deve dar seguimento as orientações em domicílio;
  • Idade: Entre 18 anos e 65 anos;
  • Ausência de risco de síndrome de abstinência de álcool, drogas ou tabaco.