Critérios de elegibilidade

A) Para tratamento de reabilitação em regime ambulatorial:

1) Crianças, adolescentes e adultos, com incapacidades adquiridas e que apresentem limitações às atividades básicas e instrumentais de vida diária:

• Diagnóstico definido (encaminhamento médico com letra legível, assinado e carimbado);
• Tempo de lesão e/ou instalação da incapacidade menor que 4 anos;
• Estabilidade clínica:
  • Controle das doenças de base (como diabetes melitus, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças psiquiátricas, renais, pulmonares, cardíacas, oncológicas, infecciosas, dentre outros) e acompanhamento médico em equipamentos da comunidade das mesmas;
  • Controle e acompanhamento médico na comunidade do fator relacionado à causa da incapacidade;
• Crises convulsivas controladas (última crise há mais de seis meses);
• Ausência de lesões por pressão de grau III e IV;
• Ausência de dispositivos de ventilação mecânica e ou oxigênio terapia;
• Ausência de coma vigil;
• Ausência de toxicomania ativa;
• Ausência de quadros demenciais ou de deficiência intelectual moderada ou grave;
• Apresentar retaguarda de transporte;
• Apresentar retaguarda familiar ou social.

2) Crianças com paralisia cerebral, mielomeningocele, má formação congênita de membros e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor:

• Idade até 6 anos, 11 meses e 29 dias;
• Diagnóstico definido (encaminhamento médico com letra legível, assinado e carimbado);
• Estabilidade clínica:
  • Controle das doenças de base (diabetes melitus, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças psiquiátricas, renais, pulmonares, cardíacas, oncológicas, infecciosas, dentre outros) e acompanhamento médico em equipamentos da comunidade das mesmas;
  • Controle e acompanhamento médico na comunidade do fator relacionado à causa da incapacidade;
• Crises convulsivas controladas (última crise há mais de seis meses);
• Ausência de lesões por pressão de grau III e IV;
• Ausência de dispositivos de ventilação mecânica e ou oxigênio terapia;
• Ausência de coma vigil;
• Ausência de deficiência intelectual moderada ou grave;
• Apresentar retaguarda de transporte;
• Apresentar retaguarda familiar ou social.

B) Para tratamento de reabilitação em regime de internação:

Para pacientes que apresentem limitações às atividades básicas e instrumentais de vida diária e possuam perfil para que se beneficiem do tratamento intensivo, conforme as incapacidades atendidas:

• Idade acima de 12 anos;
• Diagnóstico definido (encaminhamento médico com letra legível, assinado e carimbado);
• Tempo de lesão e/ou instalação da incapacidade menor que 2 anos;
• Estabilidade clínica:
  • Controle das doenças de base (diabetes melitus, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças psiquiátricas, renais, pulmonares, cardíacas, oncológicas, infecciosas, dentre outros) e acompanhamento médico em equipamentos da comunidade das mesmas;
  • Controle e acompanhamento médico na comunidade do fator relacionado à causa da incapacidade;
• Crises convulsivas controladas (última crise há mais de seis meses);
• Ausência de lesões por pressão de grau III e IV;
• Ausência de dispositivos de ventilação mecânica e ou oxigênio terapia;
• Ausência de insuficiência renal crônica dialítica;
• Pacientes com Derivação Ventrículo Peritoneal com comprovação de seguimento neurológico e relatório recente (2 meses), demonstrando estabilidade neurológica, estando descartadas novas intervenções cirúrgicas;
• Ausência de toxicomania ativa;
• Ausência de quadros demenciais ou de deficiência intelectual moderada ou grave;
• Ausência de alteração cognitiva grave;
• Ausência de coma vigil;
• Apresentar retaguarda de transporte;
• Apresentar retaguarda familiar ou social.

1) No momento da internação, o paciente deve apresentar:

• Ausência de infecções respiratórias, urinárias ou de outro sítio;
• Ausência de hipersecretividade respiratória;
• Ausência de febre.

2) O Cuidador deve apresentar:

• Idade: entre 18 anos e 65 anos;
• Estabilidade e controle clínico das doenças de base;
• Ausência de doenças infectocontagiosas;
• Estabilidade psiquiátrica;
• Ausência de risco de síndrome de abstinência de álcool, drogas ou tabaco;
• Ciência de que acompanhará o tratamento durante a internação e deverá dar seguimento às orientações em domicílio.