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Direitos e responsabilidades dos pacientes

OS PACIENTES DO INSTITUTO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO TEM DIREITO A:

 

• Ser chamado pelo seu nome e ser atendido com amabilidade;

• Ter acesso à atenção médica e continuidade da mesma;

• Receber tratamento humanizado e acolhedor, digno e respeitoso, realizado por prossionais

qualicados em um ambiente seguro, devidamente adequado e limpo, livre de barreiras, considerando

as características psicossociais, espirituais, religiosas, culturais, étnicas, idade, nacionalidade,

deciência, orientação sexual garantindo-lhe: identicação pelo nome e sobrenome civil, devendo

existir em todo documento do paciente um campo para registrar o nome social, sendo assegurado o

uso do nome de preferência;

• Ter atendimento com tecnologia apropriada e equipe multiprossional capacitada;

• Conhecer o nome da Instituição, do médico responsável pelo tratamento, dos colaboradores

envolvidos no seu processo de reabilitação e suas respectivas funções, por meio de crachás visíveis e

legíveis;

• Participar de todas as atividades do seu tratamento;

• Receber orientações médicas e designar um responsável para tomar decisões sobre sua saúde, se

necessário;

• Ter acesso às informações completas sobre seu diagnóstico, exames, tratamento proposto (objetivo,

duração, benefícios e riscos), assim como o prognóstico, de forma objetiva, clara e compreensível, com

tempo suciente para facilitar a tomada de decisão e assim dar o consentimento informado ou recusar

qualquer procedimento, tratamento ou serviço proposto;

• Receber, se necessário, receita médica escrita de modo claro, sem abreviatura e de fácil compreensão;

• Dar o consentimento informado ou recusar a divulgação de sua informação médica;

• Receber tratamento de emergência no caso de intercorrência. Caso haja necessidade de

encaminhamento a outro Órgão de Saúde, a instituição deverá noticar imediatamente um membro

da família ou representante do paciente;

• Receber o tratamento adequado da dor e dos sintomas, em busca de conforto, preservando sua

dignidade e considerando seus aspectos psicossociais e de sua família;

• Ter privacidade e condencialidade de qualquer informação referente ao programa de reabilitação

durante o seu tratamento;

• Não ser gravado, nem fotografado para ns de divulgação sem sua permissão;

• Acessar as autoridades públicas de assistência jurídica, serviço de suporte e serviços de apoio

psicológico. A instituição disponibiliza uma lista de contatos de Instituições Jurídicas e Serviços de

Psicologia de referência da comunidade, caso o paciente e/ou familiar necessite de orientações ou

acompanhamento psicológico em longo prazo;

• Ser informado sobre sua participação em projetos de pesquisa clínica, incluindo o conhecimento

sobre os riscos e benefícios para que possa decidir se irá permitir ou recusar a sua participação;

• Formular livremente uma reclamação sem medo de represália ou retaliação durante o seu

tratamento, recebendo uma resposta efetiva por parte da instituição;

• Ter garantia da continuidade do tratamento de reabilitação caso se recuse a participar de projeto de

pesquisa clínica que ocorra simultaneamente com o tratamento;

• Ter a liberdade de recusar o prossional que o atende durante o tratamento. Essa solicitação está

vinculada a disponibilidade de outro prossional;

• Solicitar cópia do seu prontuário (consulte procedimento a respeito na unidade onde faz

tratamento);

• Ser noticado acerca dos seus direitos;

• Ter liberdade de agir em caso de abuso, exploração nanceira, desagravo, humilhação, negligência

ou de qualquer restrição que possa ser utilizado como mecanismo de coação, conveniência ou

represália;

• Ter acesso a outros direitos legais, ou seja, ser conscientizado, informado e sensibilizado sobre

direitos constitucionais no que se refere à: promoção, assistência e desenvolvimento da pessoa com

deciência em nossa realidade social e cultural.

 


O PACIENTE/FAMILIAR TEM A RESPONSABILIDADE DE:

 

• Fornecer informação exata e completa sobre sua condição clínica atual, doenças já adquiridas,

internação realizada, histórico de uso de medicamentos, reações alérgicas e outros assuntos sobre sua

saúde. Deve comunicar prontamente o seu médico e enfermeiro as alterações inesperadas de seu estado

clínico. Se o paciente e/ou cuidador e/ou familiar responsável não compreender claramente o seu

programa de reabilitação ou tratamento deve comunicar a equipe de saúde;

• Participar do programa de reabilitação e das terapias prescritas pelo médico;

• Disponibilizar documentos e exames realizados sempre que for solicitado;

• Entregar a cópia assinada do Termo de Responsabilidade e/ ou o Termo de Consentimento Livre e

Esclarecido e Termo de Consentimento;

• Cumprir com as obrigações administrativas e nanceiras do seu convênio médico, quando o

atendimento for realizado por meio do plano de saúde ou particular;

• Cumprir com o Regulamento Institucional do paciente ambulatorial e/ou do paciente internado;

• Respeitar os direitos do próximo, tratando-o com cordialidade;

• Cuidar da sua saúde, desenvolver hábitos, práticas e atividades que melhorem a sua qualidade de vida;

• Ser respeitoso e cuidadoso com os pertences de outros e do Instituto;

• Informar no momento da admissão quem será o acompanhante durante a sua reabilitação, fornecendo

o nome completo, documento pessoal (RG) e telefone de contato;

• Colaborar em possível investigação e resolução sobre a violação de seus direitos;

• Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimento, exame ou tratamento recomendado e pelo

descumprimento das orientações do prossional ou equipe de saúde.