Proposta garante direitos, como vagas em entidades de ensino, em programas habitacionais e uso do FGTS para compra de pr\u00f3teses.<\/p>\n
<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto que institui o chamado Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, ou a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. A proposta traz inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3os aos direitos das pessoas com defici\u00eancia e adapta a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. Como o texto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, o projeto agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. Foram 12 anos de discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
O relator do projeto, senador Rom\u00e1rio (PSB-RJ), acatou o substitutivo da C\u00e2mara e fez um discurso emocionado em defesa da proposta. O projeto original \u00e9 do senador Paulo Paim (PT-RS), que comemorou a vers\u00e3o final. Segundo informa\u00e7\u00f5es do relator, o FGTS poder\u00e1 ser utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3rteses e pr\u00f3teses. Al\u00e9m disso, o texto pro\u00edbe os planos de praticarem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia. No caso da Educa\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, as de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia e as de educa\u00e7\u00e3o superior, p\u00fablicas federais e privadas, est\u00e3o obrigadas a reservar, no m\u00ednimo, 10% de suas vagas, por curso, para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a plenitude dos direitos, como assegurar que a pessoa com defici\u00eancia exer\u00e7a plenamente sua cidadania e direitos pol\u00edticos, podendo votar e ser votada, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A proposta prev\u00ea ainda que empresas com 50 a 99 empregados ter\u00e3o de reservar pelo menos uma vaga para pessoas com defici\u00eancia ou reabilitadas.<\/p>\n
CADASTRO NACIONAL<\/strong><\/p>\n No caso de moradia, o projeto cria uma reserva de 3% de unidades habitacionais em programas habitacionais p\u00fablicos ou subsidiados com recursos p\u00fablicos para pessoas com defici\u00eancia. Outro trecho reserva 10% das outorgas de t\u00e1xi para motoristas com defici\u00eancia.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m cria o Cadastro Nacional de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n – Vamos ter a oportunidade de, definitivamente, de ajudar a melhora de qualidade de mais ou menos 50 milh\u00f5es de pessoas, fora seus familiares. \u00c9 uma vit\u00f3ria n\u00e3o do Rom\u00e1rio senador, \u00e9 do Rom\u00e1rio ser humano – disse Rom\u00e1rio.<\/p>\n O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que \u00e9 um avan\u00e7o nas pol\u00edticas sociais.<\/p>\n – O Brasil vem dando passsos importantes, e o Senado sempre foi protagosnista desse avan\u00e7o na mat\u00e9ria – disse Renan.<\/p>\n O Estatuto considera “pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas”.<\/p>\n O consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento, procedimento, hospitaliza\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n Pela lei, uma pessoa com defici\u00eancia \u00e9 aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. A proposta cria cotas para a Educa\u00e7\u00e3o, com a destina\u00e7\u00e3o de 10% das vagas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior ou profissional. H\u00e1 ainda reserva de vagas em estacionamentos, hot\u00e9is e autoescolas, por exemplo.<\/p>\n